Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB na sede do Município

Depois de uma série de Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB, chegamos ao último encontro sobre a temática essa temática, no nosso município. A referida audiência aconteceu na última quinta-feira (16), no auditório do Colégio Estadual São José.

O PMSB-SB é um projeto que foi elaborado pela consultoria do Consórcio Portal do Sertão, item esse definindo diretrizes pra os Serviços Públicos de Saneamento do País. De acordo com a lei federal de 2007, cada prefeitura tem até o dia 31 de dezembro deste ano para elaborar o seu PMSB, de modo a universalizar o acesso aos serviços, garantindo qualidade e suficiência de seus suprimentos, proporcionando melhores condições de vida à população, assim como a melhoria das condições ambientais.

O Governo de Todos, informa para a comunidade barbarense do momento histórico que a administração municipal passa com a apresentação do PMSB-SB e sua aprovação pela Câmara de Vereadores. Com esse item, o município fica com respaldo legal para a captação de recursos Federais a partir de 2018, por isso, é de superimportância para que o Município a aprovação do PMSB-SB pelos vereadores.

Na reunião que contou com a participação da população, o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem urbana e manejo de águas pluviais estiverem dentre os assuntos. São serviços que são indispensáveis para prevenir doenças na comunidade, minimizar a degradação do meio ambiente e promover uma política pública de forma a garantir o bem-estar da população.

"A equipe está trabalhando do consórcio Portal do Serão há dez meses e estão sendo observados todos os detalhes que precisamos fazer em relação ao saneamento”, ressaltou o secretário Executivo do Portal do Sertão, Noel Barbosa, durante a audiência.

O evento contou também com presenças do Prefeito Jailson Costa;  Aloisio Ferreira (Secretário da  Agricultura e Meio Ambiente; Clauzio Maia (Diretor de Meio Ambiente, Coordenador do Comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico) com a equipe do Governo de Todos; Presidente da Câmara de Vereadores, Carlito da Boa Vista e demais Vereadores; Secretário Executivo do Portal do Sertão, Noel Barbosa, Leandro Leal (Coordenador do Projeto) e Vanessa Marvini (Projetista do PMSB-SB); Edimilson Bernardinho (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável) e a comunidade.

Dentre os assuntos tratados na audiência, segue alguns pontos:

Qualidade de vida

O principal objetivo do plano é alcançar níveis crescentes de qualidade de vida, associados às condições adequadas de salubridade e proteção do meio ambiente, por meio da universalização e da gestão integrada dos serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, de forma que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade. O Plano busca, ainda, priorizar a participação da sociedade na gestão dos serviços.

O que muda para a população?

Para o morador de Santa Bárbara, o impacto no dia a dia será nas diretrizes fornecidas à gestão municipal quanto ao saneamento básico (água, esgoto, drenagem e resíduos). Existirão ações estruturais para aumento da coleta lixo, entre outras ações.

Fique por dentro:

As recomendações foram anotadas e as alterações necessárias serão realizadas antes do documento ser enviado para análise do Comitê de Coordenação do Plano de Saneamento Básico Municipal e posterior aprovação da Câmara Municipal.

Lembramos que o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município é muito importante, pois planeja os investimentos projetando o crescimento da cidade para os próximos 20 anos, com suas respectivas revisões a cada 4 anos.

Outro ponto importante é que com aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município pela Câmara de Vereadores e sanção do Prefeito.

ATENÇÃO!

O documento está disponível para consulta e download na capa do site da Prefeitura.

www.santabarbara.ba.gov.br

 

ASCOM -  Governo de Todos

 

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