PREFEITO DE SANTA BÁRBARA BUSCA RETORNO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA O MUNICÍPIO

Em audiência com a superintendente de Inclusão e Segurança Alimentar da SJDHDS, Rose Pondé, na capital baiana no último dia 13 de fevereiro, o prefeito Jailson Costa apresentou requerimento para que o município de Santa Bárbara volte a fazer parte do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) da CONAB. Também fizeram parte da audiência o Secretário de Desenvolvimento Social do Município, Roberval Rosário e o vereador Reginaldo de Jesus (Bananinha).

"Quero agradecer ao Secretário Carlos Martins pelo agendamento dessa audiência produtiva com a Dra. Rose Pondé, e saio acreditando que seremos atendidos com essa importante reivindicação. Com o PAA no município, vamos fortalecer a agricultura familiar, melhorar as oportunidades para os trabalhadores permanecerem na zona rural de modo sustentável, com a garantia de trabalho e renda para quem vive da agricultura, e ainda é oportuno para mostrarmos aos mais jovens que há dignidade na vida do agricultor familiar. Além disso, o PAA garante alimento de qualidade, livre de agrotóxicos para a nossa população", afirmou o prefeito Jailson, na saída do encontro.

Ficou definido que a Superintendente virá ao município de Santa Bárbara com sua equipe técnica, dia 28 de fevereiro, às 10h, para dialogar e fazer o primeiro diagnóstico com os agricultores barbarenses. O encontro será na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, sob a coordenação do Secretário Aloísio Ferreira (Júnior Abelhinha), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social.

SOBRE O PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização, valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos, incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

O programa é uma das ações do governo federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres.


ASCOM | Governo De Todos

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