CREDORES DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA JÁ TEM VALORES LIBERADOS PELO TRT

Os servidores do município que ingressaram na Justiça do Trabalho cobrando direitos trabalhistas já respiram a esperança de receber seus créditos. A administração municipal - Governo de Todos, vem honrando o compromisso assumido de mensalmente efetuar o depósito de um percentual da receita de FPM numa conta judicial definida para este fim. Os depósitos realizados já somam uma quantia de R$ 468.993,79 (Quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos).

Como consequência do acúmulo de valores na conta, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) emitiu Certidão de liberação de alvará para o processo 02165000-27.1991.5.05.0191, através do ID 034023000042003271, no valor de R$ 104.208,13 (cento e quatro mil, duzentos e oito reais e treze centavos), já disponibilizados para os beneficiários.

Os citados precatórios são o resultado de uma ação coletiva de servidores que processaram a prefeitura por diferenças salariais devidas até a década de 90. À época os colaboradores municipais recebiam seus vencimentos à razão de “meio salário mínimo” mensal.

O prefeito do município, Jailson Costa, afirma que fez o acordo com o Tribunal Regional do Trabalho por ser a melhor maneira de resolver a desagradável situação que penalizou a carreira de muitos funcionários e, em consequência, prejudicou a condição de vida de seus familiares por muitos anos. “O município tinha que arcar com essa dívida, estamos dando os primeiros passos pra regularizar essa grave irregularidade que, infelizmente, meus colegas de cargo não foram capazes de reconhecer. Não será fácil, pois a dívida precatória total é de, aproximadamente, 6 milhões de reais. Sei que já tem e vai continuar tendo um sacrifício nos investimentos esperados na cidade e nas comunidades, mas quem deve, precisa pagar; já estou fazendo a minha parte, concluiu”.

ASCOM | Governo de Todos

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