Audiência Pública do Novo Código Tributário de Santa Bárbara

O Governo de Todos convidou a população barbarense para participar da Audiência Pública com o objetivo de apresentar e debater a proposta do Novo Código Tributário para o Município de Santa Bárbara, o evento foi realizado na última quinta-feira (28/09), às 19h, no Colégio Estadual São José e contou com a presença de aproximadamente 150 pessoas, entre eles, Comerciantes, Empresários, Empreendedores, Vereadores, Secretários Municipais, Coordenadores Municipais e população em geral.

A apresentação da proposta do Novo Código Tributário foi realizada pela equipe da Secretaria de Administração e Finanças e da Procuradoria Geral do Município.

“É mais um tema que carece de amplo debate entre Legislativo, Executivo e a população barbarense. Estamos sempre atentos e prontos para fazer o melhor pelo nosso município. Porém, é preciso que um assunto importante como este, que mexe diretamente com a sociedade, seja profundamente discutido junto à comunidade barbarense e também na Câmara de Vereadores”, destacou o Prefeito Jailson Costa dos Santos.

Segundo a Secretária Municipal de Administração e Finanças Heide Gobeiro, era necessário a criação do novo código, “para garantir exatidão e segurança jurídica, servindo de importância para a comunidade barbarense, cujo objetivo é facilitar o seu conhecimento e a sua interpretação pelos contribuintes, cidadãos e empreendedores, até para poder disciplinar seus negócios” enfatizou.

O Código Tributário Municipal atual é do ano 2000, são 17 anos que se passaram desde sua aprovação e sanção, e o mesmo não foi submetido à atualizações e adequações referente a legislação tributária atual do país. 

Para o Procurador Geral do Município – Ricardo Maracaja, o objetivo da criação do novo código é deixar mais transparente, simples e acessível a legislação tributária, concorrendo para aumentar a conscientização dos contribuintes e elevar o nível espontâneo de cumprimento das obrigações tributárias.

Outro ponto alertado pelo Prefeito Jailson Costa, é de que o Governo de Todos, já entrou para história administrativa do município como a primeira gestão municipal a realiza uma Audiência Pública com o objetivo de apresentar a proposta do Novo Código Tributário para o Município de Santa Bárbara.

Transparência, participação popular, cuidado com o bem público são metas do Governo de Todos.

ASCOM – Governo de Todos


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