Nº: 328/2023

Nº do Processo: CPL 211/2023

Licitação de Origem: 328/2023

Categoria do Processo: .

Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2023

Contratada: SOUSA MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratante: Secretário Municipal de Educação

Responsável da Contratada: MÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS SOUSA PIMENTA DE MELO

Responsável da Contratante: JOÃO BATISTA OLIVEIRA LIMA

Data de publicação: 27/12/2024

Órgão: .

Natureza da Despesa: .

Fiscal do Contrato: .

Nº do Empenho: .

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica - Jurídica, com atuação na elaboração de pareceres técnicos, atualização das normas jurídicas municipais com fito de adequação às normas federais e orientações do Ministério da Educação, acompanhamento do funcionamento do Conselho Municipal de Educação e Conselho Municipal do FUNDEB, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Santa Bárbara - Bahia, com base no Artigo 25°, Inciso II, C/C Artigo 25, II e V, ambos na Lei Federal 8.666/93.

Local do Objeto: .

Amparo Legal: .

Valor: R$ 117.816,00

Situação: .